Nota Fiscal Paulistana – como obter e emitir

Desde o dia 02/08/11, prestadores de serviços da Cidade de São Paulo, das áreas de estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, faculdades, construtoras, consertos, cabeleireiros, hotéis, oficinas mecânicas, dentre outros, cuja lista completa você poderá ver no site da Prefeitura de São Paulo, são obrigados a emitir a NOTA FISCAL PAULISTANA.

O interessado deverá informar seu CPF ou CNPJ à empresa prestadora de serviços, e esta deverá emitir a NOTA FISCAL PAULISTANA. Os créditos que você recebe refere-se a uma parte do ISS (Imposto Sobre Serviço) que você pagou ao prestador.

» Sou consumidor. Como obter os créditos?

Para receber os créditos da NOTA FISCAL PAULISTANA, realize seu cadastro AQUI no site da Prefeitura de São Paulo.

» Como posso utilizá-los?

- Abatimento de até 100% do IPTU de qualquer imóvel da Cidade. (Se for isento do IPTU, pode indicar qualquer outro imóvel da capital para recebê-los).

- Podem ser depositados em sua conta-corrente ou poupança O valor mínimo para resgatá-lo é de R$ 25,00 e a validade dos créditos é de até 15 meses.

» Sou prestador de serviços. Como emitir a NOTA FISCAL PAULISTANA?

Inicialmente, você ou sua empresa deverá adquirir um CERTIFICADO DIGITAL. Após adquirí-lo, ele deverá ser instalado em seu computador OU em um DISPOSITIVO DIGITAL, que se comunicará com o site da Prefeitura de São Paulo, e só assim, você conseguirá emitir a NOTA FISCAL PAULISTANA.

» O que é CERTIFICADO DIGITAL?

É um documento eletrônico que identifica pessoas ou empresas no mundo digital, provando sua identidade e autenticidade, permitindo acesso a serviços on-line com garantias (Receita Federal, Área Financeira e Contábil, Saúde, etc).

Para mais informações sobre o CERTIFICADO DIGITAL, acesse o SITE dos Correios ou o SITE do SERASA.


» Quais os tipos de CERTIFICADO DIGITAL?

Para pessoa física, solicita-se o e-CPF e par pessoa jurídica (empresa) é pedido o e-CNPJ.

São 2 tipos de CERTIFCADOS DIGITAIS: A1 3 A3.

Tipo A1: Válido por 12 meses: gravado no seu computador.
- Dispositivo Digital para armazenamento: CD-Card

Tipo A3: e-CNPJ – (válido por 36 meses) ou e-CNPJ ME EPP (válido por 18 meses)
- Dispositivos digitais de armazenamento: Token ou Smart Card

Token: semelhante a um pen drive, que contém um chip para armazenamento de informações digitaise deve ser conectado a um computador pela entrada USB.

Smart Card: cartão que contém um chip, responsável pelo armazenamento de informações que só podem ser acessadas por uma leitora específica de cartão.

» Onde adquirir o DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO do Certificado Digital?

Você poderá adquirir os dispositivos no site do SERASA ou na Loja Virtual dos CORREIOS.

» Como obter meu CERTIFICADO DIGITAL?

Você poderá obter seu CERTIFICADO DIGITAL diretamente com o SERASA, agendando uma visita AQUI.

Ou você poderá adquirir o CERTIFICADO DIGITAL nas Agências dos COREIOS. Para isso, saiba AQUI como proceder corretamente.

» Quanto custa um CERTIFICADO DIGITAL?

SERASA: valor é único e inclui o DISPOSITIVO DIGITAL e o CERTIFICADO DIGITAL. O valor parte de R$ 175,00 (dependendo do tipo de certificado, de sua validade e do dispositivo digital que escolher). Mais informações clique AQUI!

CORREIOS: você precisará comprar o DISPOSITIVO DIGITAL que custa em média R$ 90,00, e mais o CERTIFICADO DIGITAL, cujos valores seguem abaixo:

e-CPF A1
80,00
12
A3
110,00
36
e-CNPJ A1
130,00
12
A3
220,00
36
e-CNPJ ME EPP A3
130,00
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Após a obtenção do CERTIFICADO DIGITAL e instalação do dispositivo que o armazena em seu computador, você, prestador de serviços estará apto para emitir a NOTA FISCAL PAULISTANA a todos os seus clientes.


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