A Justiça Federal acaba de informar a proibição da importação e comercialização de aparelhos que pirateiam o sinal das TVs por assinatura.

Estão proibidas as vendas dos aparelhos das marcas Azbox, Azamerica e Lexusbox, por se tratar de crime contra a Lei das Telecomunicações.

Esse tipo de aparelho é vendido livremente, e são comercializados cerca de 500 mil e 700 mil no Brasil, resultando em grande prejuízo, estimado em R$ 100 milhões por mês.

Fica determinado também, que as associações de despachantes aduaneiros e os importadores de produtos populares, inclusive a Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Efigênia (em São Paulo), e às empresas de internet que fazem propagandas ilegais informem todos os associados sobre esta proibição.

Aqueles que desrespeitarem as ordens da Justiça Federal responderão por crime de desobediência, prevista no Código Penal.

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