Correios lança cartilha para orientar compras online

Correios lança cartilha para orientar compras online

Para quem gosta de fazer compras internacionais online, mas se sente um pouco inseguro, principalmente quanto às taxas cobradas referentes à impostos, os Correios lançaram uma cartilha para auxiliá-lo.

Esta cartilha funciona apenas para consumidores que adquirem produtos sem a finalidade de comercializá-los, ou seja, apenas para seu próprio consumo.

As compras internacionais que você faz online, funcionam como uma espécie de importação, e por isso, estão sujeitas a fiscalização da Receita Federal.

Para compras cujo valor aduaneiro não ultrapasse US$ 50,00, e onde o vendedor e o comprador são pessoas físicas, não há a incidência de impostos. Somente cima deste valor, haverá a incidência de impostos. Vale lembrar o valor chamado aduaneiro, é composto pelo custo total da mercadoria + frete e + seguro (quando houver).

Abaixo, seguem mais algumas dicas retiradas do manual dos Correios para compras internacionais online:

1) Livros, jornais e periódicos, em papel, não sofrem incidência de tributos;

2) Presentes de pessoa física para pessoa física: de forma geral, os presentes e bens recebidos a título gratuito, com valor aduaneiro acima de US$ 50,00 (cinquenta dólares americanos) são tributados.


3) Alimentos: encomendas contendo alimentos podem sofrer fiscalização dos órgãos anuentes, como ANVISA e Ministério da Agricultura. Muitos deles não podem ingressar no país via postal ou necessitam de autorização prévia ao embarque por parte de algum desses órgãos anuentes.

4) Bebidas: esse tipo de item será desembaraçado pelo Regime Comum de Tributação. É necessário fazer Declaração de Importação por meio de Despachante Próprio pago pelo destinatário/consumidor, sem qualquer interferência dos Correios.

5) Armas (inclusive de pressão), acessórios e correlatos: necessitam de autorização prévia ao embarque da mercadoria, (Certificado Internacional de Importação – CII) emitida pelo Ministério da Defesa (Seção de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército).

6) Medicamentos: medicamentos, suplementos alimentares e produtos médicos passam pela fiscalização da ANVISA. Apenas medicamentos acompanhados de receita médica possuem alíquota zero de Imposto de Importação.

7) Produtos de marca: produtos de marcas protegidas estão sujeitos a laudo do perito do licenciador para atestar sua autenticidade. Caso seja constatado tratar-se de produto falsificado, ele será apreendido pela Receita Federal. Será lavrado Auto de Apreensão e, não havendo manifestação, o produto será destruído. Sendo produto original da marca, será tributado ou liberado, de acordo com a legislação em vigor.

8) Brinquedos: somente é permitido para pessoa física, desde que não configure atividade de comércio. É importante verificar junto ao INMETRO a regularidade da mercadoria que se deseja importar.

9) Produtos do exterior com vício (mau funcionamento que afete seu desempenho): o consumidor poderá efetuar em uma agência postal os procedimentos previstos para a Exportação Temporária de bens para conserto ou reparo. Procedendo dessa forma, quando o produto retornar do exterior não será tributado novamente. O retorno do bem dentro do prazo concedido pela Receita Federal deve ser comprovado.

Neste último caso, os Correios ainda aconselham os compradores a guardarem qualquer tipo de comprovantes de pagamentos, e-mails, e contratos, pois tais informações serão muito úteis para solicitar trocas e consertos do produto adquirido.

E aqui você pode ter acesso ao manual completo – Orientações aos consumidores na importação de produtos Correios/Senacon.

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Fonte: Idgnow

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