Correios lança cartilha para orientar compras online

Para quem gosta de fazer compras internacionais online, mas se sente um pouco inseguro, principalmente quanto às taxas cobradas referentes à impostos, os Correios lançaram uma cartilha para auxiliá-lo.

Esta cartilha funciona apenas para consumidores que adquirem produtos sem a finalidade de comercializá-los, ou seja, apenas para seu próprio consumo.

As compras internacionais que você faz online, funcionam como uma espécie de importação, e por isso, estão sujeitas a fiscalização da Receita Federal.

Para compras cujo valor aduaneiro não ultrapasse US$ 50,00, e onde o vendedor e o comprador são pessoas físicas, não há a incidência de impostos. Somente cima deste valor, haverá a incidência de impostos. Vale lembrar o valor chamado aduaneiro, é composto pelo custo total da mercadoria + frete e + seguro (quando houver).

Abaixo, seguem mais algumas dicas retiradas do manual dos Correios para compras internacionais online:

1) Livros, jornais e periódicos, em papel, não sofrem incidência de tributos;

2) Presentes de pessoa física para pessoa física: de forma geral, os presentes e bens recebidos a título gratuito, com valor aduaneiro acima de US$ 50,00 (cinquenta dólares americanos) são tributados.


3) Alimentos: encomendas contendo alimentos podem sofrer fiscalização dos órgãos anuentes, como ANVISA e Ministério da Agricultura. Muitos deles não podem ingressar no país via postal ou necessitam de autorização prévia ao embarque por parte de algum desses órgãos anuentes.

4) Bebidas: esse tipo de item será desembaraçado pelo Regime Comum de Tributação. É necessário fazer Declaração de Importação por meio de Despachante Próprio pago pelo destinatário/consumidor, sem qualquer interferência dos Correios.

5) Armas (inclusive de pressão), acessórios e correlatos: necessitam de autorização prévia ao embarque da mercadoria, (Certificado Internacional de Importação – CII) emitida pelo Ministério da Defesa (Seção de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército).

6) Medicamentos: medicamentos, suplementos alimentares e produtos médicos passam pela fiscalização da ANVISA. Apenas medicamentos acompanhados de receita médica possuem alíquota zero de Imposto de Importação.

7) Produtos de marca: produtos de marcas protegidas estão sujeitos a laudo do perito do licenciador para atestar sua autenticidade. Caso seja constatado tratar-se de produto falsificado, ele será apreendido pela Receita Federal. Será lavrado Auto de Apreensão e, não havendo manifestação, o produto será destruído. Sendo produto original da marca, será tributado ou liberado, de acordo com a legislação em vigor.

8) Brinquedos: somente é permitido para pessoa física, desde que não configure atividade de comércio. É importante verificar junto ao INMETRO a regularidade da mercadoria que se deseja importar.

9) Produtos do exterior com vício (mau funcionamento que afete seu desempenho): o consumidor poderá efetuar em uma agência postal os procedimentos previstos para a Exportação Temporária de bens para conserto ou reparo. Procedendo dessa forma, quando o produto retornar do exterior não será tributado novamente. O retorno do bem dentro do prazo concedido pela Receita Federal deve ser comprovado.

Neste último caso, os Correios ainda aconselham os compradores a guardarem qualquer tipo de comprovantes de pagamentos, e-mails, e contratos, pois tais informações serão muito úteis para solicitar trocas e consertos do produto adquirido.

E aqui você pode ter acesso ao manual completo – Orientações aos consumidores na importação de produtos Correios/Senacon.

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Fonte: Idgnow

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