Procon de São Paulo multa operadoras por bloqueio de internet

Procon de São Paulo multa operadoras por bloqueio de internet

Procon de São Paulo multa operadoras por bloqueio de internet

Após muitas discussões sobre o assunto, o Procon SP anunciou nesta semana que multou a TIM, Vivo, Oi e Claro em mais de R$ 22 milhões por bloquear o acesso da internet móvel após o fim da franquia contratada.

Após bloquear o acesso à internet, as operadoras obrigam os clientes a pagarem um valo adicional para que possam continuar acessando a internet de seus aparelhos móveis. Essa nova modalidade de cobrança foi estipulada no final do ano passado, de acordo com o Procon, descumprem o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que diz que “as companhias devem oferecer informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços”.

As operadoras poderão recorrer da decisão, porém, ainda terão de pagar uma multa diária de R$ 25 mil por desrespeitarem uma liminar de maio que impedia que as empresas acabassem com a chamada “velocidade reduzida” após o fim da franquia.


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fonte: Idgnow

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