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Procon de São Paulo multa operadoras por bloqueio de internet

Procon de São Paulo multa operadoras por bloqueio de internet

Após muitas discussões sobre o assunto, o Procon SP anunciou nesta semana que multou a TIM, Vivo, Oi e Claro em mais de R$ 22 milhões por bloquear o acesso da internet móvel após o fim da franquia contratada.

Após bloquear o acesso à internet, as operadoras obrigam os clientes a pagarem um valo adicional para que possam continuar acessando a internet de seus aparelhos móveis. Essa nova modalidade de cobrança foi estipulada no final do ano passado, de acordo com o Procon, descumprem o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que diz que “as companhias devem oferecer informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços”.

As operadoras poderão recorrer da decisão, porém, ainda terão de pagar uma multa diária de R$ 25 mil por desrespeitarem uma liminar de maio que impedia que as empresas acabassem com a chamada “velocidade reduzida” após o fim da franquia.

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